Segundo o Censo Escolar de 2023, o número de alunos matriculados na educação especial atinge a marca de 1.771.430, representando 3,7% do total de matrículas. O gráfico subsequente ilustra as porcentagens específicas relacionadas a cada tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades.

      MEC, 2023.

Em fevereiro de 2024 o Ministério da Educação (MEC) publicou o CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2023 – RESUMO TÉCNICO, com o panorama atual da educação brasileira. Em termos de matrículas de crianças com deficiência na Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissionalizante, o Brasil apresentou o melhor resultado num cenário analisado desde 2019 até 2023.

O percentual de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades matriculados em classes comuns tem aumentado gradualmente para a maioria das etapas de ensino. Com exceção da EJA, as demais etapas da educação básica apresentam mais de 90% de alunos incluídos em classes comuns em 2023. A maior proporção de alunos incluídos é observada no ensino médio, com inclusão de 99,5%.

MEC, 2024, p.51

Esse índice é excelente e nos aproxima de atingir uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a meta 4.5:

Eliminar disparidades de gênero na educação e garantir igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência.

A superação das barreiras de acesso tem sido uma tendência anual, garantindo a presença de crianças com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades nas salas de aula. Contudo, é imprescindível avaliar não apenas o acesso em si, mas também a acessibilidade do ambiente, a flexibilização ou adaptação do currículo, a comunicação acessível, e a promoção dos princípios da educação inclusiva.

O relatório “Pessoas com Deficiência”, elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicado em 2023, revela a porcentagem de escolas que dispõem de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em suas instalações.

                                                                                                                                                                    MDHC, 2023.

 Os resultados são notáveis, pois, com exceção das rampas, presentes em 52,8% das unidades escolares, todos os demais recursos de acessibilidade ambiental estão disponíveis em menos da metade das escolas do país. É preocupante também notar que um terço das escolas não oferecem nenhum dos recursos de acessibilidade listados no gráfico.

Este mesmo relatório destaca a disparidade na promoção de ambientes acessíveis ao comparar os diferentes estados brasileiros. O mapa revela a proporção de escolas que carecem dos recursos mencionados anteriormente.

MDHC, 2023.

A região Norte e o estado de São Paulo apresentam os maiores índices de escolas desprovidas de recursos de acessibilidade, enquanto o Distrito Federal e a região Sul registram os menores índices, o que representa um avanço positivo na promoção da inclusão.

Essa análise é relevante, pois evidencia não apenas a necessidade de políticas públicas nacionais para fomentar a inclusão e garantir acessibilidade, mas também a importância das políticas públicas estaduais e municipais para superar as barreiras locais.

Entretanto, mesmo com um índice de matrículas superior a 90% em classes comuns para crianças com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades, o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) para todos ainda não é plenamente assegurado.

O Resumo Técnico de 2024 revela que essas matrículas são distribuídas em três categorias distintas:5% em classe especial

·       42% em classe comum com o Atendimento Educacional Especializado (AEE)

·       53% em classe comum sem o Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Este aspecto é crucial para a promoção da inclusão, uma vez que o AEE é compreendido como um conjunto de atividades e recursos pedagógicos e de acessibilidade que podem complementar ou suplementar a formação dos estudantes.

Os objetivos do AEE, conforme estabelecidos pelo Decreto nº 7.611, são:

            I – prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

II – garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

III – fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e

IV – assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Assim, os dados revelam que mais da metade dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades não têm acesso ao atendimento por profissionais especializados. Esse atendimento desempenha um papel fundamental no planejamento e execução de recursos pedagógicos e de acessibilidade no ensino regular. 

A colaboração entre os profissionais do AEE e os professores do ensino regular é essencial para o desenvolvimento dos alunos, considerando suas necessidades individuais, e contribui para a superação de barreiras e a promoção da participação efetiva.

Diante desse cenário, em novembro de 2023, o MEC lançou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com a previsão de investimento de R$3 bilhões nos próximos quatro anos em diferentes áreas, como formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos. Os eixos delineados incluem: expansão do acesso, qualidade e permanência, produção de conhecimento e formação. O aporte de novos recursos financeiros na área contribui para o

avanço das ações inclusivas e a promoção dos direitos. 

A inclusão na educação brasileira avança significativamente, refletindo não apenas números de matrículas, mas também a qualidade do atendimento e dos recursos disponíveis para garantir o desenvolvimento integral dos alunos. Entretanto, há desafios a serem superados, especialmente no que tange à garantia do Atendimento Educacional Especializado e à promoção de ambientes acessíveis em todas as escolas do país. 

A implementação de políticas públicas eficazes, aliada a investimentos contínuos, é fundamental para assegurar que a inclusão seja uma realidade para todos os estudantes, independentemente de suas habilidades ou necessidades.

Referências

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da
Educação Básica 2023. Brasília: Inep, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica Acesso em: 3/4/2024.

MEC, INEP, DEEP. CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2023 RESUMO TÉCNICO. Brasília, 2024. Disponível em:  ttps://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2023.pdf Acesso em: 1/4/2024.

MEC. Censo Escolar 2023 – Divulgação dos resultados. Brasília, 2023. Disponível em: https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2023/apresentacao_coletiva.pdf
Acesso em: 27/3/2024.

Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica. 2009. BRASIL. Decreto nº 7.611 de 17 de Novembro de 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm Acesso em 3/4/2024.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA – MDHC. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos, pesquisas e sistemas do Governo Federal. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia/publicacoes/Relatorio_CGIE_PCD_.pdf Acesso em: 1/4/2024.

PLANALTO. Governo Federal reforça política de educação inclusiva. Disponível em:https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/11/governo-federal-reforca-politica-de-educacao-inclusiva-1 Acesso em 3/4/2024.